Direito Tributário

Você sabe o que é planejamento tributário?

O sistema tributário brasileiro é considerado como um dos mais complexos do mundo. Sua organização é internacionalmente conhecida por ser ampla, difícil e confusa, tanto na apuração dos tributos como na sua carga tributária. A seguir, demonstro a importância do planejamento tributário para as empresa.

A intensidade da carga tributária dificulta não só o crescimento de pequena e médias empresas, mas compromete sua própria subsistência e manutenção no mercado.

Porém, existem meios totalmente legais para evitar a tributação, ou torná-la menos onerosa.

Na seara empresarial, planejamento tributário (elisão fiscal) é um meio totalmente LÍCITO de desoneração (ou isenção) de tributos que incidem sobre a atividade empresarial, de maneira direta ou indireta.

Se bem executado, preferencialmente através de auxílio técnico especializado, o planejamento tributário auxiliará a empresa na redução da carga de impostos, taxas e contribuições, permitindo que sua respectiva atividade empresarial se torne mais competitiva e lucrativa.

Importante mencionar que o sucesso de tal estratégia tributária, depende da análise concreta e individualizada das características da empresa, bem como de sua respectiva situação contábil e financeira.

Por fim, ressaltamos que tal mecanismo não se confunde com a evasão fiscal (sonegação fiscal), tendo em vista que esta última se trata de prática ilícita, a qual pode gerar reflexos nas searas penal, cível e administrativa.

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