Propriedade Intelectual

Dica de Ouro: Registro de marcas e patentes.

Conforme já tratei em outro “post” sobre o assunto, o registro de marcas (e patentes) é uma etapa imprescindível ao empresário que deseja expandir seus negócios, seja qual for o ramo de atividade.

O objetivo desta publicação é expor, de modo simples e claro, alguns dos principais benefícios na obtenção do registro da sua marca (ou patente de invenção).

A partir de agora, explicarei cada um deles.

1. Direito de USO EXCLUSIVO, no Brasil e exterior.

De acordo com a Lei nº 9.279/96, o TITULAR (pessoa física ou jurídica) de uma determinada marca (ou patente de invenção), possui o direito de explorá-la, com total exclusividade, em determinado ramo de atividade, no Brasil ou exterior (caso seja realizado o registro internacional).

Isto significa que os concorrentes da empresa (aqueles que atuam no mesmo ramo) não poderão fazer uso da mesma marca, para identificar seus respectivos estabelecimentos, produtos, ou serviços, sob pena de responsabilização nas esferas cível e criminal.

Em casos de utilização indevida de marca alheia, a legislação brasileira estabelece mecanismos judiciais para fazer cessar o respectivo uso.

Além disso, são asseguradas indenizações pelos danos materiais ou morais ao titular da marca que foi indevidamente utilizada pelo terceiro.

Importante observar que caso você não tenha realizado o registro de sua marca, existe um seríssimo risco de que um terceiro (concorrente) venha obter este registro.

2. Valorização de sua atividade empresarial.

A marca é a verdadeira identidade do negócio, produto, ou serviço prestado por determinada sociedade empresária,empreendedor, microempresário, prestador de serviço, autônomo e etc.

Um dos principais benefícios, que o registro possibilita, é justamente o fornecimento de segurança e credibilidade ao produto, serviço ou estabelecimento do empresário, que poderá inserir o famoso símbolo (®) em sua logomarca (assim como as grandes empresas fazem).

Isto sem dúvidas agregará valor ao seu empreendimento, além de transmitir credibilidade e procedência dos seus produtos ou serviços.

3. Possibilidade de Licenciar sua marca à terceiros, e lucrar com franquias.

Outro enorme benefício decorrente da obtenção do registro de marca (ou patente de invenção), é a possibilidade de licenciar o uso de sua marca à terceiros, ou ainda de “franquear” (estabelecer franquias) o seu negócio, aumentando a visibilidade e lucro do seu empreendimento.

Ou seja, após a consolidação de sua marca no mercado, muito provavelmente você ainda poderá lucrar com o produto ou serviço através da autorização de uso outorgada à terceiros, mediante o pagamento de retribuições (royalties) . Um grade exemplo, são os produtos de personagens da Disney, Marvel, etc, os quais somente podem ser fabricados (por outras empresas) mediante o seu respectivo licenciamento.

4. Direito de receber indenizações por danos morais e materiais, em razão do uso indevido da marca por terceiros.

Após a obtenção do registro de sua marca, toda vez que algum concorrente utilizá-la indevidamente, você terá direito ao ressarcimento dos danos morais e materiais decorrentes de tal ato.

Este direito é assegurado pela Lei nº 9.279/96, e se funda numa sanção aplicável aos concorrentes desleais, que indevidamente utilizam marcas de terceiros, sem o pagamento de royalties.

Em tempos como os atuais, nos quais a utilização indevida de marcas alheias é um problema frequente (sobretudo através das redes sociais, e sites de busca), tem crescido exponencialmente os números de processos judiciais para obtenção de indenizações neste sentido.

5. E agora, qual o próximo passo?

Se você tem um negócio, estabelecimento físico ou virtual, serviço, loja no instagram, e-commerce, restaurante, etc, entenda que para o crescimento e consolidação da sua empresa, é imprescindível o registro de marca.

Para tanto, procure profissionais especializados nesta área, que certamente poderão lhe oferecer uma assessoria completa, de acordo com suas necessidades.

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